Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento

O projeto altera a Lei da Mensalidade Escolar (9.870/99), que prevê o desligamento anual por inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.

Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

TRF manda Caixa indenizar cliente

Nova tecnologia da Redecard reduz fraudes nas transações com cartão de crédito

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Parlamento está aberto à sociedade

CTBC vai integrar processo em que a Anatel discute cobrança de tarifa básica de telefonia

Anvisa assina termo de compromisso para a vacina da dengue do Butantan

Acordo vai ser assinado hoje

Escola indenizará aluna impedida de entrar em sala de aula

Pais precisaram apresentar comprovante de pagamento.

Projeto obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC

Empresas que fazem venda direta por sites, incluindo as estrangeiras, deverão oferecer o serviço, determina a proposta.

Negada revogação de prisão de ex-prefeita acusada de peculato e corrupção passiva

Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada.

TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad

O julgamento, unânime, acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Revisional de Contrato Bancário. Restituição de Valores pagos indevidamente

Cédula de Crédito Bancário e aditamentos de refinanciamentos – Possibilidade da cobrança de capitalização dos juros

Mesmo após norma, clientes sofrem para cancelar contratos

Consumidores precisam de paciência para rescindir serviços

Laudo aponta distúrbio mental e acusado de roubo deve ser internado

Foi instaurado exame de dependência toxicológica para comprovar que ele seria dependente químico e que estaria, no momento do crime, sob efeito de entorpecentes

Má-fé e deslealdade processual reconhecida.

Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.

Juiz homologa acordo entre o Olaria e a Brasport

Magistrado reconheceu a validade, a legitimidade e a regularidade do contrato de cessão de direitos firmado entre as empresas

Seguradora tem que quitar parte de saldo devedor de financiamento do SFH por falecimento de co-mutuário

Após o falecimento, tanto o Banco quanto a Seguradora negaram a cobertura do seguro, alegando suposta doença preexistente.